Em post anterior, vimos que inúmeras são as queixas às características antidemocráticas do sistema internacional. Do âmbito econômico ao jurídico, o que não faltam são reivindicações de ONGs e de grupos coordenados por um sistema diferente. Mas há, afinal, uma proposta concreta de democratização global? O caminho para responder essa pergunta pode dar em uma emboscada, se nos concentrarmos em algumas poucas mudanças e nos esquecermos que o que é necessário é uma transformação muito mais geral da sociedade e das estruturas de poder; mas nos recusar a avaliar as reivindicações democráticas poderia nos levar ao precipício da inércia.

A lista de propostas de reformas, obviamente, é muito ampla. Por isso, optamos novamente por dividi-las em três grandes áreas: (I) reformas de representação, (II) reformas de justiça e (III) reformas econômicas.

A primeira proposta de “reforma de representação”, advinda de burocratas e especialistas no interior das instituições econômicas supranacionais (FMI e Banco Mundial), sustenta que as instituições devem se tornar mais transparentes e serem obrigadas a prestar contas (obrigação frequentemente associada à noção de “governança”). Talvez pareça uma reivindicação nobre, mas o fato é que a transparência por si só não garante maior representação.

Como colocam Hardt e Negri, “na melhor das hipóteses, uma maior transparência pode tornar mais visível a falta de representação” (2005, p. 367). Os conceitos de prestação de contas e governança, tipicamente utilizadas por corporações capitalistas, abstraem o caráter democrático da representação e a transforma numa operação técnica, situando-a no terreno da contabilidade. “Essas propostas parecem empenhar-se mais claramente em garantir a eficiência e a estabilidade econômicas, e não em construir alguma forma representativa de controle democrático” (HARDT; NEGRI, 2005, p. 368). Poderíamos dizer que elas retiram o caráter político da reforma e lhe dão um aspecto administrativo.

As propostas mais significativas de reforma dos sistemas globais de representação centram-se na eliminação ou na redução do poder de veto dos cinco membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o elemento menos representativo da ONU, que, com o voto de um único país-membro pode obstruir o funcionamento da organização como um todo. Da inclusão de novos membros, como o Brasil e a Índia, para garantir maior representatividade geográfica, a rotatividade dos membros do Conselho, várias são as propostas que, todavia encontram um grande obstáculo: dificilmente os Estados que detêm poder de veto votariam pela extinção de seus próprios privilégios.

Outras propostas de representação levantam a criação de um parlamento global que incluiria não Estados-nação, mas a população global. Com base no número de habitantes de cada país, representantes de cada Estado seriam escolhidos e formariam, assim, uma assembleia geral. Uma ideia interessante que, nas circunstâncias atuais, é infactível, dada a dificuldade de representar mais de 10 bilhões de eleitores num único órgão.

Como observam Hardt e Negri (2005, p. 273), o grande problema desses projetos que vislumbram a possibilidade de representação “sem” base em Estados-nação é o fato de eles ainda se ampararem no conceito moderno de representação. Ou seja, num claro paradoxo, busca-se um modelo de representação independente de Estados, mas esse modelo foi concebido “para” os Estados, para as dimensões nacionais.

Uma alternativa interessante tem sido a experiência da União Europeia, cujos métodos de tomada de decisões multiniveladas, com base em relações multilaterais, constituem um complexo sistema federal. Não há um super-Estado europeu nem uma união de Estados-nação, mas um modelo federal em multiníveis que parece solapar as formas tradicionais de representação e apresenta mecanismos que poderiam ser utilizados em âmbito global.

As queixas acerca de direitos e justiça também apontam para a mesma direção: a necessidade de se desvincular as instituições do controle dos Estados-nação. As “reformas de justiça” que buscam ativar em nível global os princípios de direitos humanos, portanto deveriam ampliar o projeto do Tribunal Penal Internacional, conferindo-lhe jurisdição global e poderes coercitivos, talvez vinculados às Nações Unidas (HARDT; NEGRI, 2005, p. 275).

A possibilidade dessas reformas de justiça serem efetivadas, porém é tão grande quanto a das reformas por representação. Especialmente em virtude do 11 de Setembro e da consequente instauração do excepcionalismo americano (a ideia de que algumas liberdades deveriam ser sacrificadas no interesse de segurança), os direitos de justiça encontram-se num terreno instável. Durante o governo Bush, houve uma clara tendência de desrespeito e violação de direitos internacionais relativos à justiça – não precisamos nem discorrer sobre as prisões de Guantánamo e a invasão do Iraque – e pouco se tem feito para alterar esse quadro desanimador.

Quanto às “reformas econômicas”, cabe destacar o importante papel desempenhado por ONGs, por agências da ONU e pelo Banco Mundial em aliviar a pobreza e o sofrimento dos países mais periféricos da economia global. Propõe-se, por exemplo, eliminar ou reduzir a dívida externa dos Estados-nação mais pobres, já que a dívida é uma causa determinante para a perpetuação da pobreza. No entanto, como afirmam Negri e Hart, “além de aplacar as dores dos doentes, devemos também atacar a doença, ou seja, o sistema que reproduz a pobreza global” (2005, p. 378). 

Para que todas essas reformas possam de fato ocorrer, entende-se como necessária a destruição da soberania estatal, a abolição do Estado. Segundo Hardt e Negri (2005), o Estado era considerado o lugar primordial da soberania, posicionado acima da sociedade, transcendente, bloqueando a expressão democrática. Hoje a multidão (composta de diferenças e singularidades radicais que nunca podem ser sintetizadas numa identidade) precisa abolir a soberania em nível global. É o que significa para eles o lema “Um outro mundo é possível”: que a soberania e a autoridade devem ser destruídas.

Essa perspectiva está perto de se concretizar? Termino com uma citação dos próprios autores: “depois dessa longa temporada de violência e contradições, [...] os extraordinários acúmulos de queixas e propostas de reforma devem em dado momento ser transformadas por um evento de impacto, uma radical exigência insurrecional. Já podemos reconhecer que hoje o tempo se divide entre um presente que já está morto e um futuro que já nasceu – e o abismo entre os dois vai-se tornando enorme. Com o tempo, algum evento haverá de nos propulsionar como uma flecha para esse futuro vivo. Será este o verdadeiro ato de amor político” (HARDT; NEGRI, 2005, p. 447).

* HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão: guerra e democracia na era do Império.