Às vésperas da Revolução Francesa, em 1788, a compilação de “registros de queixas” (cahiers de doléances) demonstrava que vários franceses estavam insatisfeitos e reivindicavam alterações políticas, econômicas e sociais na ordem (absolutista) vigente. Absorvendo essas queixas, as forças revolucionárias emergentes construíram a imagem do Terceiro Estado, conseguiram derrubar o antigo regime e levaram a burguesia ao poder. No século XXI, uma nova onda de queixas é percebida, em movimentos contínuos e poderosos, mas agora em âmbito global.

Há décadas grupos organizados no centro e na periferia do mundo vêm se manifestando contrariamente às desigualdades, às injustiças e às características antidemocráticas do sistema global. De uma imensa lista de queixas que englobam o domínio político, jurídico, social e econômico, é possível destacar três temas comuns nos protestos por um projeto de um novo mundo democrático: (I) a crítica das formas atuais de representação, (II) os protestos contra a pobreza e (III) a oposição à guerra.

No que diz respeito às “queixas de representação”, Michael Hardt e Antonio Negri afirmam que são constantes e generalizadas as queixas sobre os sistemas institucionais internos de representação em todos os países do mundo, na medida em que o ato de votar frequentemente parece não passar da obrigação de escolher um candidato indesejado, o menor dos males, para nos representar mal por dois, quatro ou seis anos (HARDT; NEGRI, 2005, p. 342).

As “queixas de representação” não se limitam, porém a nível local e nacional; cada vez mais elas ocorrem em âmbito global. Nada surpreendente, se levarmos em consideração que alguns dirigentes nacionais, sejam eleitos ou não, parecem possuir poderes extra-nacionais, influenciando a vida de populações de fora de seus próprios Estados-nação. “Sob muitos aspectos, por exemplo, o Presidente dos Estados Unidos e os militares americanos detêm hoje um poder que supostamente representa toda a humanidade. Que tipo de represente é esta? Se a ligação dos eleitores americanos com esses dirigentes é pequena, a do resto da humanidade, então, é infinitesimal” (HARDT; NEGRI, 2005, p. 343).

Quanto às “queixas de direitos e justiça”, convém destacar que se antes os protestos se articulavam em termos de “direitos civis” e eram cobrados à autoridade nacional, atualmente os manifestantes apelam diretamente a autoridades internacionais e globais, deslocando o debate para os “direitos humanos”. Em todo o mundo, ONGs de defesa dos direitos humanos expressam queixas sobre injustiças contra mulheres, minorias raciais, populações indígenas, trabalhadores, pescadores, agricultores e outros grupos subordinados. Eles têm que enfrentar, porém, um grande obstáculo: a inexistência de qualquer estrutura institucional adequada para atender os protestos.

Paradoxalmente, é bom lembrar que até agora o empenho de fazer valer a “universalidade” dos direitos humanos tem dependido da força dos poderes “soberanos” nacionais, como no caso de Kosovo, em 1998; e que violar a soberania de um Estado em nome dos direitos humanos tem sido uma prática recorrente no sistema internacional.

Não obstante essas contradições, algumas instituições com estruturas legais foram criadas para assegurar uma maior defesa dos direitos humanos. De “comissões da verdade” designadas para o período posterior a guerras civis, passando por “tribunais internacionais” criados após conflitos nacionais, talvez o caso de maior abrangência seja o do “Tribunal Penal Internacional” (TPI), que possui caráter permanente e examina apenas crimes que estão além de qualquer jurisdição nacional. Na medida em que todos os países que ratificarem seu estatuto devem se submeter a suas decisões, o TPI indica a possibilidade de um sistema global de justiça que sirva para proteger os direitos de todos igualmente – ainda que essa seja uma probabilidade muito remota nas circunstâncias atuais, de recusa dos Estados mais poderosos em ratificar esse estatuto.

As “queixas econômicas” talvez sejam as mais ruidosas e evidentes. Grande parte dos protestos baseia-se no fato de que, segundo o Banco Mundial, quase metade da população do mundo vive com menos de U$ 2 por dia, e um quinto com menos de U$ 1 por dia. Embora essas medidas monetárias devam ser vistas apenas como parâmetro para uma situação de miséria, elas servem para indicar a situação ameaçadora na qual vivem algumas pessoas, sem acesso à educação e à saúde.

Além disso, é pertinente ressaltar que a pobreza é distribuída geograficamente de forma desigual e segundo critérios de raça, etnia e gênero. Encontram-se no sul da Ásia e na África subsaariana cerca de 70% da população global que vive com menos de um dólar por dia. A renda média dos vinte países mais ricos é trinta e sete vezes maior que a média dos vinte mais pobres – defasagem que aumentou nos últimos quarenta anos. Ou seja, “a construção do mercado global e a integração global das economias nacionais, em vez de nos aproximar, isolou-nos, agravando a situação dos pobres” (HARDT; NEGRI, 2005, p. 352).

O neoliberalismo é geralmente a ideologia contra a qual essas queixas se manifestam. Argumenta-se que, como o movimento e o alcance do capital ultrapassaram os limites do espaço nacional e determinaram o recuo da regulação política, a riqueza proveniente do capital financeiro concentra-se nas mãos de poucos, contribuindo para a perpetuação do cenário de pobreza mundial. Essa concentração permite, também, que alguns poucos controlem os mercados nacionais e globais e desestabilizem quaisquer sistemas que operem.

Essa divisão de “queixas” proposta por Hardt e Negri tem uma função meramente heurística, porquanto os autores reconhecem que elas confundem-se e se conectam à medida que se manifestam. Assim, uma “queixa econômica” pode também ser uma “queixa política” e vice-versa. Todas elas estão mutuamente intrincadas, são partes de um todo.

Uma última categoria de protesto analisada pelos autores concerne às “queixas contra a guerra”, que, na verdade, seriam responsáveis por aglutinar todas as outras: “a pobreza e a desigualdade globais, por exemplo, são exacerbadas pela guerra, e a guerra impede quaisquer soluções possíveis. A paz é a reivindicação comum e a condição necessária de todos os projetos para enfrentar os problemas globais” (HARDT; NEGRI, 2005, p. 360).

Todas essas manifestações e queixas de atores não-estatais evidenciam a insatisfação de parte da população quanto ao sistema político-econômico mundial vigente. Mas, afinal, o que esses queixosos querem? Apenas gostam de reclamar ou possuem propostas para melhorar o sistema? Bom, meus caros, isso é um tema pra um próximo estudo.

* Todas as informações foram retiradas de: HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão: guerra e democracia na era do Império.